O indulto natalino é publicado anualmente pelo Presidente da República e pode beneficiar milhares de pessoas privadas de liberdade. O Decreto de 2024 já foi publicado? Quais crimes foram incluídos ou excluídos? Veja a seguir a análise jurídica completa.

O que diz o Decreto de Indulto de Natal 2024?

(Aqui você atualiza com o texto do decreto assim que publicado — simular versão genérica enquanto isso)

• O decreto de 2024 trouxe novas condições para concessão do indulto.

• Permite o benefício para pessoas com doenças graves, idosos e pais responsáveis por filhos menores de 12 anos.

• Reforça a exclusão de condenados por crimes hediondos.

Principais mudanças em relação a 2023

• Inclusão de novos critérios sociais (por exemplo, mães solo com filhos pequenos);

• Exclusão mais rigorosa de condenados por crimes violentos;

• Prazos de cumprimento de pena ajustados.

Como saber se o preso pode ser beneficiado?

• É preciso analisar o tipo de crime, o tempo de cumprimento da pena e a situação pessoal do preso.

• Cada caso é avaliado individualmente, com base nas regras do novo decreto.

Passo a passo para solicitar o indulto

1. Consultar o decreto vigente;

2. Analisar se o caso se enquadra;

3. Peticionar ao juiz da execução penal;

4. Aguardar manifestação do MP e decisão judicial.

O Decreto de Indulto de Natal 2024 pode representar o recomeço para muitos. Se você acredita que um familiar ou conhecido pode ter direito ao benefício, entre em contato com um advogado especializado.

📞 A Silveira Advocacia está acompanhando o decreto de perto e pronta para atuar de forma estratégica na busca pela liberdade.